Resumo Trabalho

VELHO PERANTE A LEI – DEBATE SOBRE O ARCABOUÇO LEGAL E POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS À POPULAÇÃO IDOSA BRASILEIRA

MARIA TAMIRES SABINO DA MOTA SILVEIRA, EDUARDA LIMA MENDES

O crescimento da população idosa é um fenômeno mundial que vem acontecendo desde o Século XX com maior intensidade, a combinação do aumento da expectativa de vida com o declínio da taxa de fecundidade é um fator determinante para isso. No Brasil tal fato está acontecendo de maneira bastante acelerada, estima-se que “o Brasil deverá passar, segundo o IBGE, entre 1960 e 2025, da 16º para a 6º posição mundial em termos de número absoluto de indivíduos com 60 anos ou mais” (BIAZUSSI, 2006, p 19). Podemos dizer, nesse sentido, que o cenário do processo de envelhecimento do país tem um caráter peculiar, pois enquanto essa população cresce rapidamente os serviços e políticas públicas, que deveriam estar sendo aprimorados e preparados para atendê-los, não conseguem desenvolver estratégias empíricas de assistência. A importância de tal análise é necessária visto que, nos últimos anos, o arcabouço de políticas públicas e legislações desenvolvidas vêm crescendo exponencialmente com a finalidade de garantir um envelhecimento saudável à população brasileira. As discussões impulsionadas pela gerontologia atentam para um fenômeno que deve ter como base uma estrutura de serviços bastante segura e que proporcione a assistência de forma especializada ao processo do envelhecimento. Reflexões sobre a atual conjuntura da população idosa brasileira, seus aspectos particulares e de que forma a sociedade como um todo visualiza tal processo, contribuem para a melhoria dos serviços e políticas públicas destinados aos idosos além de propagar conhecimento sobre a temática e quebrar paradigmas e barreiras que impedem a promoção do envelhecimento saudável. Para isto, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental de natureza qualitativa acerca do tema, valendo-se de textos e legislações de domínio público disponíveis tanto virtualmente como em formato de livros, revistas e periódicos. Buscou-se descrever o arcabouço legal destinado à população idosa brasileira a fim de visualizar as lacunas e evidenciar o que é assegurado pela lei, mas não se materializa no dia a dia. Nesse sentido, é também uma pesquisa social aplicada, pois tem a população idosa como o grupo social específico a ser estudado, além de apontar a prática das políticas e legislações para esse segmento. O cenário de envelhecimento da população idosa brasileira aponta para inúmeras necessidades. A necessidade do aperfeiçoamento e aumento destes serviços direcionados ao público idoso é imensa e de caráter urgente, contudo, tais ações não podem ser desenvolvidas de forma distante e incongruente com a realidade apresentada. Ainda existe muito a ser feito e muito a ser reavaliado para que os idosos tenham os direitos preconizados no Estatuto do Idoso efetivados, pois encontramos, atualmente, um contexto de luta e embates travados na defesa desses direitos tão arduamente conquistados.

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