Resumo Trabalho

DESAFIOS DA GESTÃO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO

JOÃO DEHON DE ARAUJO PONTES FILHO, THIAGO CABRAL NEPOMUCENO

Apesar da importância da utilização das águas subterrâneas para o atendimento das demandas humanas, sua gestão possui amplos desafios, especialmente em região semiárida devido às características especiais de seus aquíferos. O presente trabalho busca reunir as principais normativas referentes a gestão dos recursos hídricos subterrâneos, Constituição Federal de 1988, Lei nº 9.433/97 e as resoluções do CNRH e do CONAMA. Além disso, busca fazer uma descrição dos aquíferos do Semiárido Brasileiro e relacionar os desafios de implementar a gestão nessa região. Os instrumentos de gestão: planos de recursos hídricos; outorga de direito do uso; enquadramento em classes e a proteção à contaminação foram os diagnosticados como apresentando dificuldades para seu estabelecimento devido às características naturais dos sistemas aquíferos da região. Ainda que, na teoria, as regulamentações para uso das águas subterrâneas no Brasil apresentem um arcabouço bastante complexo e abrangente, na realidade, questões naturais, além de políticas, sociais e econômicas determinam a efetividade de tais instrumentos.

Veja o artigo completo: PDF