Resumo Trabalho

GOVERNANÇA DA ÁGUA NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO: UM ENFOQUE SOBRE A INTEGRAÇÃO DOS PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS

WAGNER JOSE DE AGUIAR e orientado por VANICE SANTIAGO FRAGOSO SELVA e orientado por VANICE SANTIAGO FRAGOSO SELVA

Os planos de recursos hídricos são instrumentos que fundamentam e orientam o gerenciamento e a políticas de águas, sendo estratégicos na abordagem da governança enquanto processo que envolve maior flexibilidade e capacidade do Estado em descentralizar papeis, transferir responsabilidades e ampliar o universo de atores participantes nas decisões, sem abdicar dos instrumentos de controle e supervisão. Diante da má coordenação e da ausência de monitoramento da efetividade dos planos constatadas em análises recentes, o presente trabalho discute fatores que dificultam e facilitam a integração entre os planos de recursos hídricos de diferentes níveis, tomando como referência as ações prioritárias para o contexto do Semiárido Brasileiro. Através de uma pesquisa exploratória e documental, foram acessados e consultados o Plano Nacional de Recursos Hídricos, o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco e o Plano Hidroambiental da Bacia Hidrográfica do rio Capibaribe, sendo a integração avaliada em função da abrangência das ações, da temporalidade e dos atores participantes na implementação. Do ponto de vista da abrangência, foram identificadas ações convergentes nos três níveis de planejamento, agrupadas em três eixos temáticos - Gestão de eventos hidrológicos ou climáticos, Racionalização e reuso no consumo e Convivência com o Semiárido. No quesito da temporalidade, verificou-se maior convergência temporal entre o Plano Nacional e o Plano de bacia, visto que o Plano Estadual teve seu prazo de implementação encerrado em 2010, não havendo qualquer revisão e atualização, situação essa considerada um fator que dificulta a integração com outros níveis. Quanto ao aspecto dos atores participantes, é identificada a participação de representantes de níveis superiores nos níveis locais e vice-versa, sendo este um fator facilitador constatado em outros estudos consultados. Como conclusões principais, o trabalho aponta que a desatualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco é uma condição que tende a dificultar a integração e a concretização dos principais programas e projetos propostos para a região semiárida, sendo a temporalidade e o intercâmbio de representações nos colegiados dois fatores influentes na integração dos níveis de planejamento.

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