Resumo Trabalho

ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NA AGENDA PÚBLICA DE ÁGUAS: ANÁLISE NO SEMIÁRIDO PERNAMBUCANO

WAGNER JOSE DE AGUIAR e orientado por RICARDO AUGUSTO PESSOA BRAGA e orientado por RICARDO AUGUSTO PESSOA BRAGA

Em face da ausência ou do funcionamento irregular dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente em grande parte dos municípios do Semiárido, este trabalho analisa a atuação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável na agenda pública de águas, dado o fato que estes têm se mostrado mais atuantes dos conselhos gestores municipais no âmbito da gestão ambiental local. A partir da vinculação ao Projeto “Águas de Areias - Recuperação e gestão compartilhada das águas de aluvião em leito seco de rio no Semiárido pernambucano”, a pesquisa de mestrado que deu origem ao presente texto teve lugar em quatro municípios do alto trecho da bacia hidrográfica do rio Capibaribe, no Estado de Pernambuco, unidade de planejamento hídrico que possui 27 dos 42 municípios inseridos no Semiárido e onde grande parte do solo é ocupada por áreas antropizadas agrícolas. Através de um estudo de caso, foram entrevistados presidentes dos quatro conselhos e realizadas pesquisa e análise de documentos (leis, regimentos, atas de reuniões etc.) como observações diretas em reuniões e ações promovidas pelos referidos colegiados, buscando identificar a inserção da temática hídrica e ambiental nas suas atribuições, demandas e intervenções. Os resultados apresentados e discutidos no estudo demonstram que a atuação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável na agenda pública de águas tem ocorrido através do debate, da priorização, da proposição e do acompanhamento de ações direcionadas principalmente à universalização do saneamento rural, sendo a construção de cisternas e banheiros e o abastecimento por carros-pipa os temas mais frequentes na região investigada. Esses colegiados também têm atuado na fiscalização e denúncia de práticas que impactam negativamente a conservação dos mananciais, como também na implementação de projetos e ações voltadas à proteção de nascentes, o que realça o potencial dessas instâncias na governança da água em âmbito local e a necessidade de maior reconhecimento e incentivo pelos sistemas de gerenciamento de recursos hídricos.

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