RELATO DE VIVÊNCIA DO I ENCONTRO INTERNACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM SALVADOR-BA- A EDUCAÇÃO DE ADULTOS COMO DIREITO HUMANO
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Diante do atual contexto, das demandas para a qualidade da educação, produção de novos conhecimentos a UNEB pretendeu com este evento promover o diálogo entre pesquisadores brasileiros e estrangeiros em torno dos temas constantes no título do evento: Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos buscando proporcionar o diálogo entre pesquisadores de diferentes seguimentos, Brasil Alfabetizado, Fórum em EJA, TOPA, mestrandos em Educação de Jovens e Adultos, graduandos em Pedagogia, gestores e professores da rede pública e privada de ensino das instâncias municipal, estadual e federal; oportunizar aos participantes o aprendizado em espaço alternativo à sala de aula, bem como a apresentação e disseminação de trabalhos científicos; divulgar nacional e internacionalmente o Mestrado Profissional em Educação de Jovens da UNEB/CAMPUS I / Salvador. Dentre as várias atividades realizadas, destacamos a Mesa Redonda sob a coordenação da Profª Drª Graça Costa (UNEB / MPEJA) composta pelos conferencistas: Prof° Dr° Timothy Denis Ireland (UFPB / Coordenador Cátedra Unesco em EJA) que abordou a distância entre o proclamado - o direito de todos à educação – e o efetivado – o acesso, permanência e aprendizagem de jovens, adultos e idosos a práticas educativas gratuitas e de qualidade social no contexto brasileiro. A Profª Drª Aida Maria Monteiro Silva (UFPE) deixou evidente que o Brasil é bem sedimentado em termos de documentos normativos e orientações curriculares para essa área. No entanto, o grande desafio é fazer com que as políticas públicas sejam efetivadas, de forma substantiva, no sentido de garantir a educação com qualidade, a partir do início da educação básica e que sejam incluídas todas as pessoas na idade adequada, e evitando-se a retomada de pessoas ao estágio inicial da alfabetização por falta da garantia da continuidade na oferta dos estudos na educação básica. A Profª Drª Isabel Maria Sampaio de Oliveira (UFSB) cujo foco principal da sua discussão foi explorar a questão do direito enfatizando que os Direitos Humanos não são suficientes para que a sociedade viva em paz. De forma que o reconhecimento da importância dos Direitos Humanos e sua assimilação nos dispositivos legais, ainda que relevante também não basta para sustentar a sua eficácia. Em suma os conferencistas discutiram a temática: A Educação de Jovens e Adultos como direito humano, destacando-se temas como a democracia como regime político pautado na soberania popular e no respeito integral aos Direitos Humanos. Para tanto foi apresentado as bases legais que garantem esse direito na EJA a Constituição Federal (1988), a LDB (1996), Plano Nacional de Educação (2001) e o Plano de Desenvolvimento da Educação. Neste sentido a educação é vista como processo de humanização sob a ótica de um direito humano indispensável para a realização de outros direitos enquanto instrumentos de desenvolvimento de valores, crenças e atitudes a favor dos Direitos Humanos. Foi acordado ainda o analfabetismo enquanto violação de direitos que é entendido como ausência de escolaridade que impossibilita o conhecimento sistematizado e construído na história da humanidade, trazendo dados contundentes de como internacionalmente o direito à educação não é respeitado e contextualizando com o Brasil que possui tratamento desigual dispensado aos sujeitos da EJA em termos de financiamento partindo do pressuposto que todos os sujeitos da educação básica devem possuir os mesmos direitos e os da EJA valem menos em termos de FUNDEB, que um aluno do ensino fundamental regular. Afirmaram que o não acesso à escolarização é uma violação frontal aos direitos de todo e qualquer cidadão e ao exercício da cidadania, por entendermos que ao negar à Educação Básica, nega-se o preceito da Constituição cujo objetivo é: Favorecer desde a infância a formação de sujeitos de direito e priorizar pessoas e grupos excluídos, marginalizados e discriminados pela sociedade. 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