Artigo Anais VIII CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

PROJETO DE LEI ESCOLA SEM PARTIDO: AMEAÇAS E DESAFIOS PARA A DOCÊNCIA

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Publicado em 07 de dezembro de 2022

Resumo

O texto versa sobre o Projeto Escola Sem Partido e seus efeitos para a Educação brasileira. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, realizado através de uma revisão bibliográfica, que tem por objetivo identificar as intenções e o que se encontra nas entrelinhas do Projeto de Lei 7180/14 apresentado na Câmara dos Deputados no ano de 2019 e quais as verdadeiras intenções político-partidárias e implicações que a implementação dessa lei, caso aprovada, poderia causar no livre exercício da docência nas escolas públicas brasileira. Também intenta investigar a serviço de quem está a ideia central desse projeto de Educação e quais as ações dos grupos que reconheceram a ameaça que projetos desta natureza têm sido para a Educação e para o princípio da liberdade de aprender e ensinar. É uma discussão contemporânea que tem se fortalecido na busca de esclarecer a verdadeira intenção por traz de Projetos de Lei, que visam favorecer não apenas ideologias conservadoras e direitistas, mas também o sistema neoliberal que se implantou no país e que tem ganhado força popular, pelo forte teor apelativo e pelo moralismo radical com que se apresenta.

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