Artigo Anais VIII CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA E AUTONOMIA MUNICIPAL

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Publicado em 07 de dezembro de 2022

Resumo

Trazer a luz discussões sobre o sistema educacional brasileiro nos remete a um cenário histórico de desrespeito aos mais variados povos e sujeitos envolvidos na colonização do território em questão. Neste sentido, o trabalho realiza uma breve exposição sobre a realidade educativa em alguns períodos de nossa história para mostrar como o direito a educação nem sempre foi de todos e muito menos garantido plenamente pelo Estado. O trabalho apresenta ainda o importante papel dos Conselhos Municipais de Educação (CME), no que tange a uma gestão democrática e social participativa da construção dos processos educativos de cada território e destacando a função que o mesmo exerce, assim como se dá a composição desses espaços em cada município, apresentando-se como um órgão que se fundamenta como um espaço compartilhado, criando a oportunidade de se ter problemas educacionais solucionados, conseguindo assim contribuir de maneira positiva diante da sociedade, no que resulta também no cumprimento das leis vigentes no município. É possível observar que tanto a atuação do Conselho quanto sua formação histórica são importantes fontes de estudo a respeito da história de políticas educacionais no país. Vale destacar o importante papel da Constituição Federal de 1988, sendo um marco regulatório de suma importância na história política educacional.

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