PANORAMA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
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E COMPETE AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS CONCEDER O LICENCIAMENTO, BEM COMO ESTABELECER QUAIS ESTUDOS E DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS PARA VALIDAR ESTA CONCESSÃO. O PRESENTE TRABALHO TROUXE O PANORAMA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PARAÍBA, MOSTRANDO DESDE O QUANTITATIVO DAS LICENÇAS EMITIDAS CONSIDERANDO UMA SÉRIE HISTÓRICA DE TREZE ANOS, DE 2005 A 2017, ATÉ FOCAR NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2017, ABORDANDO AS LICENÇAS POR TIPO E POR ÁREAS (COMÉRCIO E SERVIÇO E ENGENHARIA E ARQUITETURA), BEM COMO SUA RECEITA MENSAL. PARA FOMENTAR CADA INFORMAÇÃO HOUVE A CONSTRUÇÃO TEÓRICA DO QUE VÊM SENDO ABORDADO NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ACERCA DO ASSUNTO. O ANO DE 2016 FOI RESPONSÁVEL PELA MAIOR QUANTIDADE DE LICENÇAS EMITIDAS CONSIDERANDO O PERÍODO DE ESTUDO. EM 2017, 493 LICENÇAS FORAM EMITIDAS POSITIVAMENTE PARA AS DE COMÉRCIO E SERVIÇO, JÁ PARA AS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA FORAM CONCEDIDAS 313 LICENÇAS AMBIENTAIS, DESDE A PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, BEM COMO SUAS RENOVAÇÕES. 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