FORMAÇÃO DOCENTE PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E PROMOÇÃO DA INCLUSÃO: RELATO DE CASO NA APAE PONTA GROSSA/PR
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Resumo A Declaração de Salamanca (1994, p. 4) ao tratar de acesso e qualidade, considera que pessoas com necessidades educacionais especiais são "todas as crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua capacidade ou de suas dificuldades de aprendizagens. Muitas crianças experimentam dificuldades de aprendizagem e têm, portanto, necessidades educacionais especiais em algum momento de sua escolarização". A presença de alunos com NEE nas salas de aula das escolas de ensino básico há muito tempo é realidade na educação brasileira. Suas presenças demandam processos educacionais inclusivos, o que requer adaptações curriculares e metodológicas. Em complemento, em uma escola inclusiva, o corpo docente precisa de ações de capacitação para que possa conhecer profundamente as limitações e potenciais dos seus alunos com NEE. Surge, então, uma pergunta tradicionalmente presente nesta área de conhecimento: os professores que atuam na educação básica, foram capacitados para lidar com este aluno? Nesse sentido, uma formação docente que contemple este cenário se faz indispensável e imperativa. Para além dos artigos 6º, 205º e 206º da Constituição Federal que garante acesso, permanência e igualdade de condições no ensino brasileiro, e o artigo 208º inciso III que preconiza "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino" (BRASIL, 1988), a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) dedica um capítulo inteiro (capítulo V) à Educação Especial onde se define esta modalidade educacional como sendo aquela "para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação", garantindo "serviços de apoio especializado" cujo objetivo é atender às particularidades desse alunado. Em complemento, a referida Lei assegura - dentre outros direitos - em seu artigo 59º, que estes estudantes tenham "currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades" e "professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns" (BRASIL, 1996). Diante desse contexto e demandas, constitui-se um desafio e paradigma a adequação dos cursos de formação docente para atender as necessidades supracitadas. No caso desta pesquisa, a sua origem está a partir da indagação dos próprios estudantes do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) em relação à sua formação levando em consideração esta modalidade educacional. Neste curso, há uma disciplina articuladora (Laboratório de Ensino) cujo objetivo é articular projetos de extensão - de maneira horizontal e vertical no curso. Um desses projetos se trata da apresentação de temas relacionados à área formação (ciências biológicas) em espaços não-formais ou não regulares de ensino. Nesse projeto, que ocorre anualmente, os licenciandos são organizados em equipes e ficam responsáveis pelo agendamento, divulgação, documentação, transporte e materiais relacionados ao evento. Na ocasião, optou-se pela realização da atividade na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Ponta Grossa/PR, devido ao próprio questionamento dos discentes sobre este público possível em sua prática profissional, e ainda, devido à escassez de informações acerca do público alvo (alunos da APAE). 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