Artigo Anais VII ENALIC

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-3234

CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DA BNCC: DA NECESSIDADE, DA OPORTUNIDADE E DA VIABILIDADE.

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Publicado em 03 de dezembro de 2018

Resumo

Este artigo pretende analisar o mérito da ação de implantação do currículo unificado e obrigatório para o ensino básico, suas implicações e impactos na sociedade, salvo as limitações do meio escolhido. Portanto se faz um recorte, privilegiando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as reações e possíveis consequências da sua adoção na prática docente. Com a finalidade de orientar as unidades de ensino na construção de suas propostas curriculares, visando a garantia da aprendizagem e do desenvolvimento educacional, de acordo com o que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Conferência Nacional de Educação (CONAE), o Ministério da Educação (MEC) desencadeou um processo de discussão para implantação da BNCC. A partir de SILVA; ALVES NETO; VICENTE, 2015, pode-se inferir que a unificação curricular é fruto de diretrizes que remontam à Constituição Federal de 1988, quando a educação se consolida como um direito de todos, bem como a LDBEN 9.394/96 e o PNE (Meta Sete). Para garantir esse direito constitucional e universalizá-lo, é preciso admitir que se trata de uma construção permanente sem prazo para conclusão, dada as dimensões territoriais do Brasil, o multiculturalismo, as diferenças socioeconômicas inter-regionais que são retratadas a partir dos estados e municípios, lócus das atividades educacionais sob a pressão constante da evolução tecnológica. Do ponto de vista da necessidade da implantação da BNCC, a lógica indica que a busca de pontos de convergência seja o melhor caminho para a obtenção de um consenso possível em ambientes naturalmente conflituosos pelo choque das ideias e interesses que buscam a hegemonia e a legitimidade. Diante disso, mostra-se cada vez mais relevante a necessidade de haver uma reflexão crítica sobre ser oportuno ou não, nesse contexto, a implantação de uma base comum para os currículos. A questão principal submete-se a indagações que somente a história futura dará respostas, mas as perguntas inquietantes insistem em brotar. O tema demanda ampla discussão na medida em que causa polêmica, pois divide opiniões em todos os segmentos. Se de um lado estão os que defendem a ideia de que a definição de saberes básicos possibilitam maior equidade e qualidade na educação, do outro estão aqueles que não acreditam na viabilidade da proposta, além de questionarem em que medida a criação de uma base comum amplia o grau de autonomia dos professores como sujeitos do currículo ou, de certa forma restringe essa autonomia. A redação, que se propõe analítica e despida de passionalismos do tema adotado, torna-se muito difícil, porque a proposição ainda não se concretizou de fato (adoção/implantação BNCC). As idas e vindas se desenrolam em tempo real diante de todos, em pleno ano de 2018. Em tese a BNCC propiciaria uma ancoragem mais definida para todo território nacional e, o ponto de partida mais igualitário, embora em condições de trabalho diferenciados. Será um contrassenso, então, afirmar que o conhecimento tratado em uma escola com professores de precária formação profissional, dispondo de não mais que uma sala de aula, sem laboratórios ou bibliotecas, é o mesmo tratado por outra escola, que oferece melhores condições materiais e profissionais. N o entanto, ambas devem cumprir a mesma programação curricular (PEDRA, 1993). Necessita-se de professores reflexivos, preparados e envolvidos historicamente para se comprometer com as modernas relações sociais, num processo de aprender e ensinar dinâmico e contextualizado, portanto, a formação docente continuada precisa ser encarada com seriedade e financiada como processo de crescimento, é necessário que se tenha a clareza de que mesmo a legislação sendo modificada, quem vai dar o tom é o professor. É tempo de partida para um processo que não pode esperar, dadas às condições de suas dinâmicas próprias, com o risco de punir gerações inteiras sem direito de defesa. Dados do IDEB, com base no Saeb e no Censo Escolar demonstram que a expectativas do PNE não foram alcançadas. Conclui-se que uma série de medidas que possibilitam o salto de qualidade que se almeja no sistema de educação brasileiro precisam ser implementadas, medidas estas que, também, poderão ser viabilizadas, se atendidas, de forma concreta, as políticas públicas que fazem parte da proposta de implantação da BNCC: política nacional de formação de professores, política nacional de materiais e tecnologias educacionais, política nacional de infraestrutura escolar e política nacional de avaliação da educação básica.

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