Artigo Anais IV FIPED

ANAIS de Evento

ISSN: 2316-1086

O PAPEL DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NA FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DO PIAUÍ

Palavra-chaves: Política Educacional, Transporte Escolar, Controle Social Comunicação Oral 20 - DIÁLOGOS EM POLÍTICA E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
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Publicado em 27 de junho de 2012

Resumo

O presente artigo pretende analisar o papel desempenhado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no acompanhamento e fiscalização do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) na rede estadual de educação do Piauí. A investigação teve como fontes as informações disponíveis no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a legislação e produções bibliográficas sobre transporte escolar no Brasil. Este trabalho adotou uma abordagem qualitativa, uma vez que envolveu a observação das reuniões do CACS realizadas de agosto a dezembro de 2011 e a análise das atas e pareces formulados pelo referido Conselho. O PNATE é uma modalidade de assistência financeira automática, em caráter suplementar, aos entes governamentais, cujos recursos são geridos pelo FNDE, com o objetivo de oferecer um transporte escolar de qualidade aos alunos residentes em áreas rurais. O volume de recursos envolvidos no PNATE demanda uma efetiva fiscalização, esta atribuída, pela Lei nº 11.494/07, ao Conselho do FUNDEB. No entanto, foram observadas dificuldades de diferentes ordens para que o Conselho cumpra seu papel: dificuldade em abordar questões pertinentes à formação da frota, atraso na liberação dos processos, dentre outras. Contudo, a relevância do transporte escolar e os inúmeros interesses envolvidos demanda uma efetiva fiscalização tanto do Conselho quanto da sociedade, para o que será necessário melhor estruturação do Conselho e maior consciência da sociedade em relação ao seu direito ao transporte escolar.

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