INCLUSÃO ESCOLAR: O AVANÇO NORMATIVO A PARTIR DA ÓPTICA DOS DIREITOS HUMANOS NAS NORMATIVAS BRASILEIRAS E NA COMUNIDADE INTERNACIONAL
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Frente a esta conjuntura, o presente artigo tem como objetivo principal destacar a construção dos direitos humanos na seara internacional, especificamente em relação à proteção dos direitos da pessoa com deficiência nas escolas. Para tanto, foi conduzida uma pesquisa qualitativa e construtivista social, documental - através dos diplomas legislativos - e doutrinária - com autores responsáveis por fundamentar, bem como destrinchar os valores e cenários relacionados à elaboração das declarações internacionais e leis brasileiras. Neste sentido, serão discutidas as principais inovações de princípios e normativas relacionadas à garantia do direito de acesso à educação das pessoas portadoras de necessidades especiais tanto no cenário mundial, a partir de diplomas de direitos humanos, principalmente, quanto no cenário local brasileiro, bem como nas leis que viabilizam as condições de acessibilidade e permanência desses indivíduos no ambiente escolar. 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