PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR: ANÁLISE DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL NOS INSTITUTOS JURÍDICOS.
"2017-11-26 23:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 30946 "edicao_id" => 70 "trabalho_id" => 217 "inscrito_id" => 427 "titulo" => "PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR: ANÁLISE DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL NOS INSTITUTOS JURÍDICOS." "resumo" => "O presente trabalho se propõe a analisar os aspectos relativos à prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor. O objetivo deste trabalho é Analisar a doutrina e jurisprudência nos institutos jurídicos, discorrendo a respeito da prescrição e a decadência no Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/90. Desde a concepção do ser humano o tempo influi nas relações jurídicas de que o individuo participa. Para entrar no tema e no intuito de um melhor entendimento do contesto, se faz necessário distinguir prescrição de decadência, sendo que o atual Código Civil optou por uma fórmula que espanca qualquer dúvida. A prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação. A decadência é a extinção de um direito por não ter sido exercido no prazo legal, isto é, quando o sujeito não respeita o prazo fixado por lei para o exercício de seu direito, perde o direito de exercê-lo. A metodologia está centrada na análise e coleta de informações de ordem teórica viabilizada, portanto, através de levantamento bibliográfico, baseando-se no método abordagem dedutivo. A prescrição e da decadência que por toda sua concepção histórica, abordam fortemente o homem e suas analogias jurídicas." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "AT01-DIREITO DO CONSUMIDOR" "palavra_chave" => "PRESCRIÇÃO., DECADÊNCIA., CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO, DOUTRINA., DOUTRINA." "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV082_MD1_SA1_ID427_04092017221800.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:16" "updated_at" => "2020-06-10 11:41:03" "ativo" => 1 "autor_nome" => "JUDITE LIMA" "autor_nome_curto" => "JUDITE" "autor_email" => "judite43@gmail.com" "autor_ies" => "FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACISA (FACISA)" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-conidif" "edicao_nome" => "Anais CONIDIF" "edicao_evento" => "Congresso Internacional de Direitos Difusos" "edicao_ano" => 2017 "edicao_pasta" => "anais/conidif/2017" "edicao_logo" => "5e49f35e7de74_16022020225854.png" "edicao_capa" => "5f184a650f5b6_22072020111709.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2017-11-26 23:00:00" "publicacao_id" => 44 "publicacao_nome" => "ANAIS CONIDIF" "publicacao_codigo" => "2594-763X" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 30946 "edicao_id" => 70 "trabalho_id" => 217 "inscrito_id" => 427 "titulo" => "PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR: ANÁLISE DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL NOS INSTITUTOS JURÍDICOS." "resumo" => "O presente trabalho se propõe a analisar os aspectos relativos à prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor. O objetivo deste trabalho é Analisar a doutrina e jurisprudência nos institutos jurídicos, discorrendo a respeito da prescrição e a decadência no Código de Defesa do Consumidor, Lei n. 8.078/90. Desde a concepção do ser humano o tempo influi nas relações jurídicas de que o individuo participa. Para entrar no tema e no intuito de um melhor entendimento do contesto, se faz necessário distinguir prescrição de decadência, sendo que o atual Código Civil optou por uma fórmula que espanca qualquer dúvida. A prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação. A decadência é a extinção de um direito por não ter sido exercido no prazo legal, isto é, quando o sujeito não respeita o prazo fixado por lei para o exercício de seu direito, perde o direito de exercê-lo. A metodologia está centrada na análise e coleta de informações de ordem teórica viabilizada, portanto, através de levantamento bibliográfico, baseando-se no método abordagem dedutivo. A prescrição e da decadência que por toda sua concepção histórica, abordam fortemente o homem e suas analogias jurídicas." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "AT01-DIREITO DO CONSUMIDOR" "palavra_chave" => "PRESCRIÇÃO., DECADÊNCIA., CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDO, DOUTRINA., DOUTRINA." "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV082_MD1_SA1_ID427_04092017221800.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:16" "updated_at" => "2020-06-10 11:41:03" "ativo" => 1 "autor_nome" => "JUDITE LIMA" "autor_nome_curto" => "JUDITE" "autor_email" => "judite43@gmail.com" "autor_ies" => "FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACISA (FACISA)" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-conidif" "edicao_nome" => "Anais CONIDIF" "edicao_evento" => "Congresso Internacional de Direitos Difusos" "edicao_ano" => 2017 "edicao_pasta" => "anais/conidif/2017" "edicao_logo" => "5e49f35e7de74_16022020225854.png" "edicao_capa" => "5f184a650f5b6_22072020111709.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2017-11-26 23:00:00" "publicacao_id" => 44 "publicacao_nome" => "ANAIS CONIDIF" "publicacao_codigo" => "2594-763X" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }