O PARTO ANÔNIMO SOB A ÓPTICA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES: UMA ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE O DIREITO AO ANONIMATO E O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA GENÉTICA
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Sistematizando a abordagem do tema, inicialmente, analisou-se o parto anônimo como instituto e sua evolução histórica, desde o surgimento das rudimentares rodas dos expostos até a tentativa de criação de regulamentação. Posteriormente, foram examinados o projeto de Lei n. 3.220/2008 e os pareceres da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ambas da Câmara dos Deputados Federais, os quais os responsáveis pelo arquivamento do referido projeto. Apreciou-se, em seguida, a crítica centrada na questão relativa à colisão entre o direito ao anonimato da mulher gestante X o direito ao conhecimento da origem genética, pela criança/adolescente." 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