A PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: O CASO DO CLUBE ESTÂNCIA OURO VERDE NA PARAÍBA
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O objeto de estudo deste trabalho foi proteção jurídica do meio ambiente e a problemática da ausência do EIA/RIMA em empreendimentos comerciais, neste caso, o Clube Estância Ouro Verde, situado no Estado da Paraíba, município de Santa Rita. A metodologia adotada foi a pesquisa qualitativa. Utilizou-se também o método de abordagem dedutivo, partindo-se de temas gerais, como meio ambiente, sustentabilidade. Já no que diz respeito à técnica da pesquisa, foi empregado o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica. Concomitantemente, foi utilizada a pesquisa documental, pois o processo do Clube Estância Ouro Verde foi estudado detalhadamente. E concluiu-se que a omissão do estudo de impacto ambiental (EIA) dificultará as futuras atividades do CEOV, tendo em vista que o processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) não acaba com a expedição da licença." 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