TRANSEXUALIDADE: DIREITO AO AUTO RECONHECIMENTO À IDENTIDADE DE GÊNERO
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O presente artigo, através de uma pesquisa bibliográfica e exploratória, tem por objetivo questionar a possibilidade do reconhecimento da identidade de gênero sem a busca da tutela jurisdicional, relatando as noções sobre sexualidade, a diferenciação entre sexo e gênero, o conceito da transexualidade, o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito da personalidade, o poder judiciário diante do reconhecimento à identidade de gênero e a possibilidade do auto reconhecimento à identidade de gênero." 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