CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB (CACS – FUNDEB) NO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA/PB: ATUAÇÃO E PERSPECTIVAS DOS CONSELHEIROS
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O método usado para coleta e análise dos dados foram pesquisas bibliográficas e de campo, esta última, através de conversas informais e da aplicação de um questionário, contendo 20 questões para cada um dos conselheiros. Como resultado, podemos perceber que os conselhos são bastante inócuos, não atuando conforme prevê a lei n. 11.494 e tendo seu potencial democrático bastante limitado. Dessa maneira é necessário mudar esse caráter mais estatal que social do conselho, deixando de ficar limitado ao papel e passando a ser posto em prática, para que os recursos sejam devidamente aplicados, pois o controle social, possibilita a participação do cidadão na gestão pública, sendo um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania." 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