REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É A SOLUÇÃO QUE TEMOS PARA HOJE? UMA DISCUSSÃO SOBRE AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O PERFIL DO JOVEM INFRATOR
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Para tanto, este estudo se utilizou dos pressupostos teóricos de Araújo (2001), Correa (2001), Código Penal Brasileiro (CPB, 2012), Lei de Execuções Penais (2012), ECA (2012), Instituto Latino Americano para a Juventude (ILANUD, 2013). Esta pesquisa traçou o perfil do jovem infrator no Brasil e obteve como resultado, as seguintes pontuações: apontou para o fato de que, a maior parte destes jovens são negros/pardos; oriundos de comunidades carentes; possuem baixa escolaridade; a maior parte dos delitos perpetrados, cerca de 49% são infrações contra o patrimônio (roubo e furto), a finalidade desses delitos seria na maior parte das vezes para pagamento de dívidas com o tráfico de drogas, este somaria cerca de 5% do total de delitos; os crimes de latrocínio, estupro, homicídio não chegariam juntos a 3% do total das infrações cometidas. Quanto à família, 49% dos jovens infratores seriam oriundos de famílias de pais separados, contra 8% que foi abandonado pela mãe e/ou não conheceu o pai. 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