POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA: BREVES CONSIDERAÇÕES
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Tal complexidade expande-se quando valorizando as instituições e a existência das políticas públicas educacionais se passa a ter um campo de abrangência maior, nos termos política e educação. As políticas educacionais, assim como todo tipo de política, visa atender a alguma demanda da sociedade e, no caso das instituições escolares, buscam a inclusão, valorização e aprimoramento do ensino. Embora se constitua um direito constitucional dos sujeitos portadores de necessidades especiais, o ensino pautado na perspectiva da educação inclusiva, em muitos casos, ainda é uma política descrita apenas no papel, demandando infraestrutura necessária à sua efetivação. Esse fato não é apenas característica dos municípios, mas compõe uma série de dificuldades enfrentadas pelos Estados e, consequentemente, pelo país, além de vários outros países do mundo. Este trabalho objetiva propor uma reflexão sobre as concepções de políticas públicas, bem como compreender como se encontram as políticas de teor educacional voltadas para as pessoas com necessidades especiais nos planos de educação do Estado, Paraíba e Brasil, isto é, apresentar às principais políticas públicas de cunho educacional, voltadas para a Educação Especial/Inclusiva, partindo dos níveis internacionais até a esfera política administrativa do Estado da Paraíba." 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