Artigo Anais do V CINTEDI

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2915

EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA: A CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA (TCE-RO) NA FORMAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES

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Publicado em 02 de julho de 2024

Resumo

Este relato de experiência objetiva analisar a presença dos temas equidade, diversidade e inclusão no curso de Pós-Graduação Lato Sensu - MBA em Gestão Escolar viabilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), por meio da sua Escola Superior de Contas (ESCon), Estado da Região Norte brasileira, localizada na Amazônia Ocidental. O Curso possibilita o aprofundamento dos fundamentos teórico-práticos dos profissionais de educação da rede pública atuantes na gestão escolar e versa sobre diversos elementos na formação de gestores escolares. Focaliza na elevação da qualidade da Educação Básica, à reflexão da organização da escola e a relevância de suas articulações na construção da cidadania. O cerne da experiência consiste no módulo do curso intitulado “Gestão Escolar para a Equidade: Diversidade e Inclusão”. O módulo explora temas como a desconstrução do sujeito universal, violências de gênero e racial, etarismo, intolerância religiosa, racismo religioso, letramento racial, direito à escola como espaço seguro para todas e todos, Bases Legais. Por fim, aborda a proposição de ações práticas que os gestores possam adotar em suas unidades escolares para combater diversas formas de preconceito. Para alcançar o objetivo proposto neste estudo, foi adotado enquanto procedimento metodológico o relato de experiência da coordenação, alunos e professores do módulo aqui debatido. Os sujeitos foram 64 gestores escolares e a coordenação do curso. Identificamos que, ao propor reflexões teóricas e práticas norteadas pela filosofia e legislação, o curso pode inspirar mudanças efetivas na realidade educacional de Rondônia. Destaca-se o ineditismo da proposta curricular e seu alinhamento à legislação educacional. Evidencia, ainda, a integração e o compromisso da ESCon/TCE-RO em promover articulação e ações estruturadas para a indução da efetividade de políticas públicas, contribuindo para uma educação equânime, alinhada aos princípios da educação inclusiva, da diversidade e dos direitos humanos.

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