Artigo Anais do V CINTEDI

ANAIS de Evento

ISSN: 2359-2915

PARA ALÉM DO ACESSO: PERSPECTIVAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

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Publicado em 02 de julho de 2024

Resumo

A criação de políticas públicas na área da Educação, especialmente aquelas voltadas para a Educação Superior, é fundamental para assegurar que a educação se torne não apenas um direito social, mas também um direito humano efetivo. O objetivo deste trabalho foi desenvolver um referencial teórico baseado em diferentes autores sobre as noções fundamentais de políticas públicas na Educação Superior, com ênfase nas ações afirmativas promovidas pelo governo brasileiro para garantir o acesso de pessoas com deficiência às universidades públicas, sob a perspectiva dos direitos humanos. Este estudo adotou uma abordagem de pesquisa de natureza básica, com foco na análise qualitativa e exploratória, utilizando como principal método a pesquisa bibliográfica. Os resultados sugerem que, embora o acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior seja importante, garantir sua permanência e sucesso acadêmico é um desafio significativo e que requer abordagens mais abrangentes e eficazes. Este trabalho destaca a importância das políticas públicas na promoção da inclusão e igualdade de oportunidades na educação superior, especialmente para grupos historicamente marginalizados, como pessoas com deficiência. No entanto, reconhece-se que garantir o acesso não é suficiente, e que é necessário adotar medidas adicionais para garantir a permanência e sucesso acadêmico desses estudantes, alinhadas com os princípios dos direitos humanos. Conclui-se que as políticas públicas desempenham um papel crucial na promoção da inclusão e igualdade de oportunidades na educação superior para pessoas com deficiência. No entanto, é necessário um esforço contínuo e coordenado para superar os desafios e garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente de suas características individuais.

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