Artigo Anais do IX ENALIC

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-3234

A LEI 10.639/2003 COMO VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO DE SUBJETIVIDADES HISTORICAMENTE MARGINALIZADAS E O LIVRO DIDÁTICO DE HISTÓRIA: ANÁLISE DA EDIÇÃO INSPIRE NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS A PARTIR DO PNLD 2020

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Publicado em 28 de novembro de 2023

Resumo

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino da História e Cultura da África e dos Afro-brasileiros estão presentes dentro da legislação que regulamenta a Lei 10.639/2003. Com o poder de modificar a LDB/1996, a alteração gerada nasce da reivindicação do movimento negro em prol do combate ao racismo e da valorização, respeito e reconhecimento da participação negra na formação do Brasil, por meio das suas lutas nos diversos contextos históricos constituídos dentro das relações sociais impostas. É pensando na necessidade da implementação da referida lei, entretanto ausente em grande parcela das atividades das escolas brasileiras e dos materiais didáticos, que, ainda hoje, utiliza uma epistemologia eurocêntrica, que este trabalho tem como objetivo fazer uma análise dos livros didáticos do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental, anos finais, tendo como fonte as obras da editora Inspire, selecionada dentro do escopo da edição do PNLD 2020, utilizando para tal uma análise descritiva de cunho bibliográfico a partir dos critérios estabelecidos dentro das referidas DCNs antirracistas e pelo próprio edital do PNLD 2020, visto como dispositivo de avaliação, seleção e distribuição de materiais didáticos de forma gratuita dentro do sistema básico e público de ensino. Se espera entender como a edição didática, enquanto dispositivo de difusão de conhecimento, trabalha a temática; se prioriza a decolonialidade ou se faz uso potencial do eurocentrismo na sua produção epistemológica.

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