Artigo Anais do IX ENALIC

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-3234

A RELAÇÃO BNCC E O AEE – A INCLUSÃO QUE EXCLUI

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Perspectivando desmistificar a inclusão, mais idealizada que efetivada, que ocorre nas escolas públicas, esta pesquisa está embasada nos pressupostos legais – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9392/96) e seguimentos que tratam da exclusão, mascarada de inclusão, nas salas de aula, das quais as políticas e propostas inseridas na BNCC não tratam. Oferecendo uma espécie de generalização para o desenvolvimento das habilidades dos educandos, o documento que regulamenta tais questões, apresenta um ponto de vista sem garantias futuras para que seja efetivada a permanência desses alunos nas escolas, haja vista que as práticas adotadas no chão da sala de aula não contemplam, com equidade, esse segmento da sociedade, tornando o trabalho do professor refém de condições inadequadas para a realização da proposta de inclusão que atenda às reais necessidades de seus alunos. Além desses parâmetros averiguados, trazemos também a questão da curricularização, que faz com que esse currículo não seja acessível a todos, tornando ainda mais difícil, não só o aprendizado dos alunos, mas, também, a forma de ensinar e trabalhar os conteúdos programáticos pelos professores do ensino fundamental II, anos finais, o que nos mostra a necessidade, mais enfática, de uma formação específica para estes profissionais e para o pessoal de apoio. Além, é claro, de tratativas claras e eficazes, por parte da BNCC, para que a inclusão seja, de fato, executada. Esta pesquisa tem por finalidade a busca de metodologias capazes para a inserção da inclusão desses alunos nas práticas do ensino regular padrão, com base nas condutas e conhecimentos prévios das habilidades físicas/motoras e psíquicas dos educandos, bem como estabelecer medidas que proporcionem autonomia e favorecer para que nenhum indivíduo esteja sujeito a condições excludentes por motivos de algum espectro, personalidade ou síndrome. Neste estudo, consideramos como documentos importantes para as determinações sobre a integração de PCDs nas salas de aula, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e seus descritores, visando encontrar nestas o amparo legal no processo de inclusão de estudantes (PCD) da rede pública de ensino, com o propósito de apresentar sugestões que, se inseridas, possibilitem a integração dos educandos de forma parcial e/ou total nas salas de aula. Em virtude das a observações iniciais, percebemos a exclusão disfarçada nos moldes de inclusão no casos desses alunos e, para os casos em que está comprovada a prática exclusória, existe a necessidade de esclarecer por quais meios se dão, como também é fundamental averiguar quais os possíveis meios de reparação podem ser inferidos durante a execução do Pragrama de Extensão para que possa ser contornado esse fato e, a partir disso, verificar a possibilidade de serem firmadas políticas que possam ser implementadas, que garantam assim uma maior uniformidade do ensino em relação ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Para este trabalho, buscaremos utilizar da metodologia exploratória, pois não sabemos ao certo o que se dá os processos de exclusão mascarados de inclusão educacional por parte dos estudantes atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) em relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os estudos bibliográficos já feitos e que continuam em andamento devem referendar as assertivas que faremos sobre o tema. Esse processo investigativo nós possibilitará validar (ou não) as hipóteses que temos sobre o objetivo de investigação. Entendemos a pesquisa como um processo. Portanto, flexível, no sentido de não ser rígido, imutável. E é este o perfil deste trabalho que tem uma abordagem qualitativa que incluem observações a respeito das aulas na Escola Municipal Dr. Iramilton Leite, da rede municipal de ensino da cidade de São Miguel dos Campos, no estado de Alagoas. A inclusão do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é importante porque ele é um recurso vital para a comunidade escolar e do corpo discente com deficiência ou necessidades especiais. Por meio do AEE, os estes alunos podem ter maximizada sua participação na classe comum, suas habilidades potencializadas, como também será garantida a expansão do acesso a recursos tecnológicos e a materiais pedagógicos. Além disso, o AEE é um forte instrumento de promoção da educação especial inclusiva, que elimina as barreiras existentes na escolarização de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação. Isso é importante para garantir que nenhum aluno seja discriminado e que todos tenham acesso a uma boa educação sem que haja nenhuma forma de exclusão mascarada de falsa inclusão. Esta Pesquisa ainda se encontra em fase de conclusão, porém, já é possível apontar que a tentativa de inclusão, da forma como está sendo implementada, provavelmente provocará mais exclusão, caso não haja reformulação da forma com a qual está sendo trabalhada. A BNCC, assim como outras leis que tratam do tema, precisam, além de defender a inclusão, oferecer o amparo necessário para a sua efetivação, juntamente com as SEMEDs, disponibilizando profissionais aptos, formados nas áreas específicas, fazendo com que os estudantes, participantes do AEE, sejam incluídos nas práticas e atividades realizadas em sala de aula Palavras-chave: Exclusão escolar; BNCC, AEE, Inclusão, Residência Pedagógica. AGRADECIMENTOS À Deus, pois sem fé, eu estaria fadado a não acreditar em meu propósito. À minha família que sempre me deu apoio e incentivo em todos os momentos, principalmente nos momentos mais difíceis de minha vida. Às professoras Dra. Maria Betânia da Rocha de Oliveira e Esp. Benedita Betania Gomes dos Santos, por me incentivarem a seguir sempre adiante, por acreditarem no meu trabalho e serem fontes de inspiração e sabedoria. À Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) – Campus IV, por me proporcionar um ambiente acolhedor, repleto de conhecimentos e novos aprendizados constantes. REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018. ______. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais, 1994. Salamanca. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139394por.pdf>. Acesso em: 25 de jun. de 2023. DINIZ, Débora. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007. FERNANDES, Eduardo. O que trata a BNCC acerca da educação inclusiva. Rede Pedagógica. 28 de maio de 2020. Disponível em: <https://www.google.com/amp/s/www.redepedagogica.com.br/amp/o-que-trata-a-bncc-acerca-da-educa%25C3%25A7%25C3%25A3o-inclusiva>. Acesso: 10 de jul. de 2023. FROEHLICH, Daniela Camila; MEURER, Ane Carine. Base Nacional Comum Curricular: Educação Especial em foco. Revista Educação Pública, v. 21, nº 7, 2 de março de 2021. OLIVEIRA, Maria Betânia da Rocha de. Ler e escrever sem doer: o prazer do texto revelado pela literatura. Subprojeto de Língua Portuguesa do Campus IV. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO – PROGRAD.PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA – PRP. Edital 24/2022 – PRP/CAPES e Portaria Nº 82, de 26 de abril de 2022. SANTOS, M. C. F. O AEE no processo de inclusão de alunos com deficiência intelectual em uma escola da rede municipal de Fortaleza. Orientação: Profa. Dra. Robéria Vieira Barreto Gomes. 2017, 88. Monografia apresentada ao Curso de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Federal do Ceará, 2017. SANTOS, Vanessa. A exclusão dos alunos especiais inclusos no ensino regular. Orientador: Prof. Ms. José Rodrigo Barth Adms. 2015, 26. Artigo apresentado ao Curso de Especialização Educacional em Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2015. SILVA, Lindóia Maria da. As metodologias de atendimento educacional especializado na nova educação: Preparando-se para a BNCC. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 01, Vol. 03, pp. 56-66. Janeiro de 2020. ISSN: 2448-0959 UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, 1990. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf>. Acesso em: 25 de jun. 2023. VICTOR, Sonia Lopes et al. (org.) Educação especial e educação inclusiva: conhecimentos, experiências e formação. Araraquara, SP: Junqueira & Marin, 2011."
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Publicado em 28 de novembro de 2023

Resumo

Este trabalho apresenta a pesquisa realizada durante a aplicação do subprojeto Ler e escrever sem doer – o sabor do texto revelado através da literatura, desenvolvido na Escola Municipal Dr. Iramilton Leite, através do Programa Residência Pedagógica do Campus IV da Uneal, ambas, respectivamente – Instituições de Ensino Superior e Fundamental, localizadas na cidade de São Miguel dos Campos/AL. O objetivo é apresentar a lacuna existente entre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), visto que, a primeira não ampara nem propõe ações exequíveis que atendam as demandas dos alunos identificados como Pessoas com Deficiência (PCD). 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Os estudos bibliográficos já feitos e que continuam em andamento devem referendar as assertivas que faremos sobre o tema. Esse processo investigativo nós possibilitará validar (ou não) as hipóteses que temos sobre o objetivo de investigação. Entendemos a pesquisa como um processo. Portanto, flexível, no sentido de não ser rígido, imutável. E é este o perfil deste trabalho que tem uma abordagem qualitativa que incluem observações a respeito das aulas na Escola Municipal Dr. Iramilton Leite, da rede municipal de ensino da cidade de São Miguel dos Campos, no estado de Alagoas. A inclusão do Atendimento Educacional Especializado (AEE) é importante porque ele é um recurso vital para a comunidade escolar e do corpo discente com deficiência ou necessidades especiais. Por meio do AEE, os estes alunos podem ter maximizada sua participação na classe comum, suas habilidades potencializadas, como também será garantida a expansão do acesso a recursos tecnológicos e a materiais pedagógicos. Além disso, o AEE é um forte instrumento de promoção da educação especial inclusiva, que elimina as barreiras existentes na escolarização de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação. Isso é importante para garantir que nenhum aluno seja discriminado e que todos tenham acesso a uma boa educação sem que haja nenhuma forma de exclusão mascarada de falsa inclusão. Esta Pesquisa ainda se encontra em fase de conclusão, porém, já é possível apontar que a tentativa de inclusão, da forma como está sendo implementada, provavelmente provocará mais exclusão, caso não haja reformulação da forma com a qual está sendo trabalhada. A BNCC, assim como outras leis que tratam do tema, precisam, além de defender a inclusão, oferecer o amparo necessário para a sua efetivação, juntamente com as SEMEDs, disponibilizando profissionais aptos, formados nas áreas específicas, fazendo com que os estudantes, participantes do AEE, sejam incluídos nas práticas e atividades realizadas em sala de aula Palavras-chave: Exclusão escolar; BNCC, AEE, Inclusão, Residência Pedagógica. AGRADECIMENTOS À Deus, pois sem fé, eu estaria fadado a não acreditar em meu propósito. À minha família que sempre me deu apoio e incentivo em todos os momentos, principalmente nos momentos mais difíceis de minha vida. Às professoras Dra. Maria Betânia da Rocha de Oliveira e Esp. Benedita Betania Gomes dos Santos, por me incentivarem a seguir sempre adiante, por acreditarem no meu trabalho e serem fontes de inspiração e sabedoria. À Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) – Campus IV, por me proporcionar um ambiente acolhedor, repleto de conhecimentos e novos aprendizados constantes. REFERÊNCIAS BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018. ______. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA: Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais, 1994. Salamanca. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139394por.pdf>. Acesso em: 25 de jun. de 2023. DINIZ, Débora. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007. FERNANDES, Eduardo. O que trata a BNCC acerca da educação inclusiva. Rede Pedagógica. 28 de maio de 2020. Disponível em: <https://www.google.com/amp/s/www.redepedagogica.com.br/amp/o-que-trata-a-bncc-acerca-da-educa%25C3%25A7%25C3%25A3o-inclusiva>. Acesso: 10 de jul. de 2023. FROEHLICH, Daniela Camila; MEURER, Ane Carine. Base Nacional Comum Curricular: Educação Especial em foco. Revista Educação Pública, v. 21, nº 7, 2 de março de 2021. OLIVEIRA, Maria Betânia da Rocha de. Ler e escrever sem doer: o prazer do texto revelado pela literatura. Subprojeto de Língua Portuguesa do Campus IV. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS. PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO – PROGRAD.PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA – PRP. Edital 24/2022 – PRP/CAPES e Portaria Nº 82, de 26 de abril de 2022. SANTOS, M. C. F. O AEE no processo de inclusão de alunos com deficiência intelectual em uma escola da rede municipal de Fortaleza. Orientação: Profa. Dra. Robéria Vieira Barreto Gomes. 2017, 88. Monografia apresentada ao Curso de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Federal do Ceará, 2017. SANTOS, Vanessa. A exclusão dos alunos especiais inclusos no ensino regular. Orientador: Prof. Ms. José Rodrigo Barth Adms. 2015, 26. Artigo apresentado ao Curso de Especialização Educacional em Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2015. SILVA, Lindóia Maria da. 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