Artigo Anais do X CIEH

ANAIS de Evento

ISSN: 2318-0854

AS INFLEXÕES DO BLOQUEIO ORÇAMENTÁRIO DA POLÍTICA DE SAÚDE NA PANDEMIA DA COVID-19 ENTRE 2019-2022

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Publicado em 20 de dezembro de 2023

Resumo

A pandemia da Covid-19 assolou o país de forma avassaladora e o não reconhecimento da gravidade da doença por parte do Governo Federal consubstanciou no alastramento da contaminação levando aos hospitais a ocupação de todos os leitos sem estruturas para o atendimento dos usuários. O referido estudo busca apresentar as inflexões ocasionadas pela Pandemia da Covid-19 decorrente do processo de contingenciamento/bloqueio dos recursos destinados à Saúde entre os anos de 2019 a 2022. Utilizou-se a pesquisa qualitativa com abordagem na pesquisa bibliográfica e documental, basilado nos fundamentos de Salvador (2010), Brettas (2017) e Behring e Bochetti (2021), bem como nos dados disponibilizados no Portal Siga Brasil. A pesquisa demonstrou que foram direcionados para o Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre o período abordado em média R$172,3 bi, sendo destinados para Atenção Hospitalar e Ambulatorial em média R$72,05bi e para Atenção Básica em Saúde R$35,4bi. Os demais recursos foram destinados para ações em saúde, a exemplo da Vigilância Sanitária. Dentro desse processo, observou-se que o processo de contingenciamento/bloqueio de recursos que seriam destinados aos Estados e Municípios para a prevenção, promoção e recuperação em saúde e para a criação de novos leitos hospitalares foram reduzidos. O Governo Federal autorizou a execução orçamentária de R$945,06 bi, entre 2020-2022, sendo executado apenas R$ 805,37bi, suprimindo cerca de 139,69bi. Além disso, soma-se ao bloqueio cerca de 2,01 milhões interferindo na Manutenção de Serviço Laboratorial de referência para o controle da doença. Com isso, compreende-se que as intervenções necropolíticas atuantes no Governo Bolsonaro, corroborou para o ápice da doença em 2021 e para ampliação no número de mortos – 694 mil -, como também afetou drasticamente todo o Sistema de Saúde incluindo os profissionais integrados à linha de frente de combate ao Covid-19.

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