HOME CARE PARA PACIENTES EM FIM DE VIDA: NEGATIVA DE ACESSO COMO ELEMENTO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANO EXISTENCIAL
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A expectativa é de que elas sejam ainda mais raras, enquanto as mortes por doenças crônicas tornam-se mais comuns; demonstrando a necessidade dos cuidados paliativos, notadamente no que tange ao acesso do home care por pacientes em fim de vida. Isto proporciona a diminuição da judicialização e promoção da morte digna. O home care permite a diminuição das infecções ou doenças hospitalares; desafogamento dos leitos nos hospitais; melhor custo-benefício - menores despesas e redução da judicialização; qualidade de vida e bem-estar para familiares e pacientes em cuidados paliativos. A negativa do acesso ao home care causa danos físicos, psicológicos e morais ao paciente em fim de vida e sua família, gerando um dano existencial. Há, portanto, violação do princípio da dignidade humana - principalmente no processo de morrer. Imprescindível, portanto, a inserção do debate acerca dos cuidados paliativos na área da saúde, no judiciário e demais esferas da sociedade." 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